Reforma da Previdência: um resumo do que aconteceu até agora e os próximos passos

Reforma da Previdência: um resumo do que aconteceu até agora e os próximos passos


Depois de muito vai e vem, a proposta de
reforma da Previdência passou na comissão especial da Câmara.
Foi uma sessão longa, de mais de 16 horas em que os deputados aprovaram o texto do
relator e votaram os chamados destaques, aqueles pedidos de inclusão ou retirada
de artigos que os parlamentares fazem para tentar mudar alguma coisa na
proposta antes de ela seguir para a próxima fase Meu nome é Camilla Veras Mota, da BBC News Brasil aqui em São Paulo e neste
vídeo a gente vai fazer um resumo dessa fase e lembrar as regras que ainda estão
sendo discutidas. Ou seja, que impacto a reforma do jeito que está teria na vida
dos brasileiros Um dos pontos mais importantes da
votação de quinta feira, 4 de julho, diz respeito às categorias especiais:
profissionais da segurança pública, policiais, agentes de segurança vinham
fazendo pressão sobre os deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro, PSL,
para que fossem suavizadas as regras que se referiam a eles. Os destaques que
beneficiavam as categorias, entretanto, foram rejeitados.
O que teve maior repercussão criava uma série de regras especiais para esses
profissionais, mais próximas daquelas que constam na reforma das Forças Armadas,
que foi proposta pelo governo lá em março, mas que ainda não começou a tramitar.
Esta reforma das Forças Armadas é um projeto de lei, e não uma Proposta de
Emenda à Constituição, uma PEC, e tem regras muito mais benéficas que as
que estão sendo discutidas na reforma do regime geral e do regime próprio de
Previdência Social Os militares tiveram, por exemplo, mantido
o direito à paridade e integralidade Ou seja, ao se aposentarem, ou melhor ao
serem transferidos para a reserva, eles ficam recebendo o equivalente ao último
salário, que seria por sua vez reajustado com os mesmos índices dos profissionais
da ativa. Essa é uma grande vantagem quando se compara ao que o regime geral
oferece. Ou seja, sempre que as Forças Armadas conseguirem um aumento de
salários o benefício daqueles que estão na
reserva sobe no mesmo ritmo Pros trabalhadores do setor privado e público, o teto é do INSS, que hoje é de pouco mais de 5,8 mil reais Pois bem, o destaque queria estender as regras especiais das Forças Armadas para
uma série de categorias: policiais federais, policiais rodoviários federais,
servidores da Abin, que é Agência Brasileira de Inteligência, policiais legislativos,
civis, PMs, bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários e por aí vai.
A proposta foi rejeitada por 31 votos a 17 Votaram contra, inclusive, os deputados
do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro que por isso foi alvo de uma
manifestação da categoria na Câmara Quando o placar foi divulgado,
representantes das carreiras da segurança pública chegaram a gritar que
o PSL havia traído a polícia Isso porque a promessa de fortalecimento
dessas categorias foi base da campanha não apenas do presidente, mas também de
uma série de parlamentares do PSL Falando de categorias especiais, aliás, a
comissão também rejeitou um destaque que previa que os professores mantivessem as
regras atuais de aposentadoria Sem idade mínima, portanto, e com o tempo de
contribuição de 25 anos para as mulheres e de 30 para os homens. Foram votados 17
destaques, dos quais 15 foram rejeitados e dois aprovados: um que tira as
exportações agrícolas da base de cálculo para o pagamento da contribuição
previdenciária. E essa era uma demanda do setor agroexportador que alegava que a
cobrança ia reduzir a competitividade dos produtos brasileiros lá fora. E outro que
mantém a competência dos estados para estabelecer as regras para as
aposentadorias e pensões de policiais militares e bombeiros. Essa foi considerada uma vitória para essas categorias, já que alguns estados
têm regras mais benéficas que as da União Bom, se a gente avaliar do ponto de vista do governo, o saldo da comissão especial é
o seguinte De um lado, o presidente Jair Bolsonaro e
seu partido saem com a imagem arranhada diante de uma base que foi importante
para a sua eleição: a dos profissionais da segurança pública.
De outro, a proposta passou pela comissão especial sem sofrer grande desidratação,
ou seja, com uma previsão de economia ainda robusta, o que é considerado
positivo do ponto de vista das finanças públicas. Mas, afinal, que proposta vai
agora para o plenário da Câmara Nessa fase da tramitação, caíram 3 pontos
da reforma que eram considerados polêmicos, que alimentavam essa discussão
sobre se a reforma poderia aumentar desigualdade ou prejudicar os mais
pobres Primeiro, o sistema de capitalização, uma
grande bandeira do ministro da economia, Paulo Guedes, foi excluída pelo relator
sob a justificativa de que este não seria o modelo mais
adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos.
O modelo de capitalização é aquele em que o próprio trabalhador tem que poupar
durante a vida ativa para bancar a própria aposentadoria e tem que ser
muito bem desenhado em países como o Brasil, em que muita gente trabalha sem
carteira assinada e não ganha muitas vezes o suficiente para garantir o
básico além do dia a dia, quanto mais para guardar para a Previdência.
O artigo pode voltar em outras etapas da tramitação e o presidente Bolsonaro chegou
a dizer que caso isso não acontecesse enviaria outra PEC tratando do mesmo
tema ao Congresso. Também saíram da proposta as mudanças nas regras para
aposentadoria rural, que fica como está Ou seja, a idade mínima de 55 anos para
mulheres e de 60 para homens, com o tempo mínimo de 15 anos de contribuição,
incluídos aí também garimpeiros e pescadores artesanais. E também as do
benefício de prestação continuada, o BPC, que é pago a idosos em situação de
pobreza O governo queria um aumento na idade
mínima pro acesso ao BPC, de 65 anos para 70, criando uma faixa intermediária em que
os idosos receberiam um benefício menor Mas esse aí fica como está:
idoso de 65 anos ou mais, com renda média domiciliar per capita de até um quarto
de salário mínimo, tem direito a receber um salário mínimo por mês.
Um quarto ponto que merece destaque entre os excluídos da comissão especial
é a questão dos estados e municípios, que foram retirados da proposta. Os
governadores queriam a manutenção deles no substitutivo, com o endurecimento das
regras para aposentadoria dos servidores,
eles viam aí um caminho para reequilibrar as contas. Ou seja, já seria
feito agora um trabalho complicado para os estados e municípios com potencial de
gerar alto custo político por todo o Brasil.
Os deputados, por sua vez, não queriam arcar com o ônus de votar a favor de
uma medida que poderia ser mal vista pelo funcionalismo de suas bases.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia tentou negociar, promoveu reuniões com os
governadores, com as bancadas dos partidos na casa, mas no fim estados e
municípios ficaram de fora Essa é outra discussão que pode voltar
na próxima fase no plenário da Câmara O que ficou então: as idades mínimas de 65
anos para homens e de 62 anos para as mulheres, por exemplo, e a cobrança de
alíquotas de contribuição progressivas, que aumentam conforme o salário do
contribuinte e que enfrenta aí forte oposição dos servidores.
O tempo mínimo de contribuição subiu de 15 anos para 20 anos no caso dos homens,
que é o que constava na proposta enviada pelo governo, mas permaneceu o mesmo para
mulheres, 15 anos como é a regra hoje Também ficou mantida a fórmula de
cálculo da aposentadoria lá da proposta original, que leva em conta 60% do
salário de contribuição mais 2% por ano de contribuição além do mínimo. É aquela
regra que aumenta o tempo para que o contribuinte consiga se aposentar
recebendo o teto do INSS Vou dar um exemplo pra ver se fica mais
claro: se eu contribuí a vida inteira em cima do teto, que hoje é de 5,8 mil reais mais ou menos, e pagar a Previdência durante 30 anos, eu teria
direito a uma aposentadoria equivalente a 90% do valor máximo. Os meus primeiros
15 anos iam garantir aquela média dos 60% e cada um dos outros 15
anos além do tempo mínimo de contribuição iam acrescentar aí mais
2%. Em cima dos 60%, a gente teria mais 30, por isso os 90%. A média do salário de contribuição que vai servir de base para aqueles
60% leva em conta todas as remunerações do contribuinte enquanto ele recolher para a Previdência. Ou seja, desde aquele salário mais baixo no início da carreira até os
últimos anos Hoje, o INSS despreza os 20%
mais baixos quando vai calcular o benefício. Pois bem,
o substitutivo abriu a possibilidade para que o trabalhador exclui da conta os
salários de contribuição que possam reduzir o valor da sua aposentadoria. Mas
esse período não contaria como tempo de contribuição.
Caso seja aprovado do jeito que está, cada trabalhador vai ter que ver o que vale
mais a pena. Se trabalhar mais um pouquinho para garantir o benefício maior, ou se
aposentar mais cedo O texto manteve praticamente iguais as
regras mais duras propostas pelo governo lá em 20 de fevereiro para a concessão
de pensões, em que uma viúva por exemplo só teria direito à pensão integral se
tivesse cinco dependentes O mesmo vale para a regra para acumulação de benefícios. Aqui é o seguinte: caso o segurado tivesse direito a pensão e
aposentadoria, por exemplo, ele receberia o benefício de maior valor integralmente
e um percentual dos demais, que variava de 80% para valores de até um
salário mínimo e 0% para aqueles superiores a 4 salários mínimos.
O substitutivo da comissão especial fez uma mudança pequena aí e subiu esse
último percentual de 0% para 10% O caminho da PEC no Congresso
ainda é longo. Ela tem que ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, se
aprovada, por três quintos dos deputados passa ao Senado.
Se os senadores fizerem alguma modificação no texto, ele volta para a
Câmara. Tem muita discussão então para acontecer e a gente se vê por aqui quando
tiver mais novidades Muito obrigada pela companhia e tchau

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100 thoughts on “Reforma da Previdência: um resumo do que aconteceu até agora e os próximos passos”

  • São tudo bandido no plenário eu não tenho medo de falar que são mentiroso vagabundo ordinária bandidagem

  • David Rabello says:

    Alguém disse uma vez que não se resolve problema financeiro com dinheiro, mas com determinação, disciplina e muito trabalho !!

  • Francisco Araújo says:

    DEIXE VER SE EU ENTENDI…
    Abrir as pernas para ruralistas em R$ 83 bi, em desonerações de recolhimentos previdenciários, pode, mas R$ 2 bilhões, em 10 anos, para resolver a aposentadoria dos Policiais vai “desidratar”, não pode?
    “Queremos a mesma regra para todos “, mas os militares e políticos desta legislatura estão de fora, foram salvos?
    ENTENDI !!!!!!!

  • porque as forças policiais serão poupadas ? se o motivo é o risco de vida que esta em jogo na profissão isto é uma piada de mal gosto é tapa na cara de de cada brasileiro responda-me qual é a profissão que não oferece risco de vida, na minha opinião os profissionais que ganham a vida dirigindo pelas rodovias todos os dias é muito pior. dar privilégios para alguns e outros não é ser desleal com a sociedade seus bandos de hipócritas carniceiros lobos que devoram até as unhas das ovelhas;

  • mix J. R. S. says:

    Trabalhadores rurais que trabalha por diária sem carteira assinada se aposentar com quantos anos? E quanto receberam de aposentadoria?

  • Hugo Magalhães Costa Ferreira says:

    Camila vc é muito simpática. Mas como é muita informação usa algum conteúdo multimídia pra ilustrar o que vc explica. Eu me perco todo com tanta informação

  • Marcone Alexandre says:

    Verdade o povo tem que deixar de ser besta, todo mundo trabalha tem que ter mesmo direito, onde é que policial Federal trabalha mas que um agricultores.

  • Washington Luiz says:

    Na verdade a dos militares é a única que mantém um equilíbrio adequado. Leva em conta a natureza da prática, suas características de insalubridade e trata quem está na ativa igual ao em reserva, justamente tirando essa visão torta de mercado que emprega, ganha e depois descarta quem lhe serviu. Uma pena que esteja sendo proposto só para eles…

  • Vcs estão ficando loucos? Essa reforma da previdência é para acabar com o povo, é uma enganação, pois a roubalheira e a corrupção irá existir, tudo q vem desses políticos é contra o povo, tem político q recebe 3 aposentadorias, juiz q recebe 500 mil mensais. Vamos fazer o seguinte, vamos acabar com essa previdências e cada cidadão faz o q quiser com o seu dinheiro, o q não pode é o dinheiro ficar p governo.

  • Marcelo Carnevale says:

    Previdência no Brasil é regime de repartição, pirâmide financeira. Mexe no tripé da porcaria no Brasil : Executivo, Legislativo e Judiciário. Governadores preocupados com seu próprio umbigo nas eleições, jogaram pra torcida e pediram para não votarem a reforma, salvo exceções, mesmo sabendo de sua realidade e agora caem de joelhos e essa herança patrimonialista não cabe jamais.

  • Zelim Leonardo says:

    Nós concordamos com isso. Agora sobre o salário dos corruptos lá em Brasília nós também somos culpados pois deveriamos sair a rua e se possível parar o Brasil para tirar essa mamata de politico ter o salario que têm e regalias.

  • Zelim Leonardo says:

    Para o futebol todos brigam quebram se matam, e porque para pedir a redução dos beneficios dos politicos não fazemos o mesmo?

  • Zelim Leonardo says:

    Essa reforma é contra o pobre, nada mais do que isso , pois deixar a segurança pública de fora isso é uma covardia com a classe.

  • Janilton Rodrigues says:

    Um trabalhador aos 65 anos de idade e 20 anos de contribuição ,com salário de 2.243.00 ,no atual regime receberá 1.985.00 ,se á reforma da previdência passar esse mesmo trabalhador só irá receber 1.139.00, isso em um momento em que mais o idoso precisa , não á reforma da maldade ,sem falar na viúva que só receberá 60% da pensão do seu falecido marido.

  • Marco Zaniboni says:

    Enquanto NÃO retirarem privilégios de quem está MUITO acima do TETO PREVIDENCIÁRIO, e não se elaborar uma lei que obrigue recolhimento maior para quem DEVE a Previdência, até a quitação de dívidas, não existirá uma previdência justa. Se tem a ilusão de que a população vai se adequar as novas leis, e isso não ocorrerá, irão ser criados novos mecanismos de trabalho que cada vez mais, deixarão o governo sem recolhimento e com saldo negativo cada vez maior. Não adianta tapar o sol com a peneira.

  • A farinha nunca é pouca, a falta de respeito e patriotismo sim no Brasil Deus é uma nota de R$. 100,00. O esquema aí é quem da mais, quem da mais.

  • Camila você manda muito bem na explicação da notícia e na imparcialidade. Seu trabalho é realmente ótimo. Parabéns e continuem trazendo esse tipo de conteúdo.

  • Dori Edson da Silva says:

    pessoal tenho uma duvida,eu sou contribuinte desde os 15 anos de idade e já tenho 26 anos de contribuição pois sempre trabalhei com carteira assinada,quando eu completar os 35 anos de contribuição vou poder aposentar ou vou ter que trabalhar até os 65 anos?.

  • Luiz Da Silva Sebastião says:

    O cara tá empurrando devagarinho,bem feito agora se lasca quem votou nele e quem não votou também ,isso que é sacanagem viu

  • O problema é que as pessoas que estão trabalhando estão pagando a aposentadoria dos aposentados, sendo que existem uma diferença enorme entre o numero pequeno de trabalhadores e o número maior que são os aposentados, ai vem o deficit, teria que ser cada um pagando sua própria aposentadoria como é os serviços de bancos e seguradoras, esse país ja começou errado e sinto muito dizer mas a culpa não é dos políticos, aliás eles são a representação do povo brasileiro, quem tem esperança nessa imundície é realmente burro pq não sabem por onde começar, nem bolsonaro nem ninguém salvará esta merda.

  • leonardogesmar gesmar says:

    Gostaria de saber para pessoas que trabalham em (área especial) no caso empresas com o processamento e manipulação de benzeno , onde é chamado de aposentaria especial . ou seja 25 anos trabalhado ! mudou alguma coisa?

  • Mario de Oliveira Rego Barros says:

    Aposentados com mais de 20, anos já pagam previdências desde o período da atividade. Não devem pagar mais tributos. O Presidente prometeu não aumentar mais impostos quando de sua campanha..

  • Antonio Carlos Bastos Rodrigues says:

    A população tem que saber que os altos funcionários públicos federais, só entram por CONCURSO PÚBLICO, que são muito rigorosos e que é muito difícil passar como: Auditor da Receita Federal, Policial Federal e Procurador da República!!

  • Cada categoria profissional tentando garantir o seu. Muito triste ver como o povo brasileiro é egoísta.

  • cagaram tanto nas modificações que no final vai acabar ficando como está… e daki uns anos, vamos continuar afundando….. que país é esse?!

  • Por essas e por outras precisamos nos mobilizar. Discutir alguns pontos que não são falados, como a "Regra de Transição"

    Falasse muito em “Educação e Segurança” quando se trata de Aposentadorias Especiais, tudo bem. E o que dizer sobre o Pedreiro, o Jornaleiro. Pessoas que não se enquadram em “Especiais”, mas que contribuíram da mesma forma, o mesmo período? Essa proposta foge a realidade do País. São mais de 20 milhões de desempregados e sem perspectiva de se voltar ao mercado de trabalho com idade acima de 50 anos que, historicamente nesse país, é impossível conseguir trabalho. Diante da "roubalheira" que eles mesmo criaram é desumano estabelecer uma idade mínima acima de 60 anos não levando em consideração pelo menos 25 anos de contribuição, que acredito ser a realidade de muitos que estão nessa faixa etária. Levando muitos ao desespero, desamparo, abandono e possível suicídio. Em consideração e respeito aos brasileiros que sustentaram durante anos as mordomias de nossos “empregados”, pois somos nós que pagamos os salários e as aposentadorias deles, sugiro nos unir em prol de uma idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para os homens com contribuição de 25 anos, na Regra de Transição, sem essa de pedágio ou cálculo previdenciário, tem que ser INTEGRAL, eles não tem nada disso. Se aposentam em menos tempo que a maioria dos trabalhadores e não fazem nada a nosso favor. Galera, somos nós que pagamos e mantemos essas aposentadorias milionárias pra eles. CHEGAAAAAA! O nosso momento é AGORA. Se não fizermos nada vamos MORRER DE TRABALHAR pra sustentar esse bando de miseráveis!!!" Temos direito de reclamar sim, somos nós que sustentamos durante anos esse absurdo. “CHEGA DE INJUSTIÇA"

    “Uma vez que essa modalidade será excluída na Nova Previdência, nada mais justo que aposentar essa pequena parcela de trabalhadores que, por sua idade avançada e, como já mencionei, historicamente nesse país, não tem mais oportunidades de se empregar e continuar contribuindo, por esse tempo absurdo, 35 anos.”

    Aos que forem a favor, compartilhem!!!

    . “Se deixarmos nas mãos do governo, boa parte dessa população, que deu seu sangue por esse país durante anos, estará fadada a morrer no esquecimento”.

  • Parando de pagar este mes porque tenho 23 de contribuição e 58 anos..sopegarei este salario minimo daqui a quatro anos…..pra que pagar mais se quando adoeçe os medicos não dão auxilio…… EU ACHAVA QUE 60 ANOS PARA URBANO E RURAL E 20 DECONTRIBUIÇÃO SERIA BEM MELHOR PARA O GOVERNO UMA VEZ QUE ASSIM COMO EU QUE TENHO UMA RENDA DE 300 REAIS VENDENDO ARTESANATO E PAGO 55 COMO MEI O RURAL DEVERIA PAGAR TAMBEM POIS O RURAL TEM VIDA MELHOR QUE A MINHA E DE MUITOS IGUAIS A MIM,,,PORQUE EU VOU TER QUE PAGAR PARA ELES SE APOSENTAREM PRIMEIRO QUE EU? JÁ SÓ JUSTIFICAVA MEU VOTO E AGORA É QUE VAI ME DAR MAIS INCENTIVO PARA NÃO VOTAR EM NINGUEM, E NEM PAGAR MAIS NADA.

  • Evaldo Graciliano says:

    O marido morre e a esposa não tem direito ao benefício integral, esse dinheiro fica pro governo. Que absurdo.

  • E. Wheisenberg says:

    Para a maioria dos cidadãos brasileiros: o Glenn age como "militante de esquerda" e deve ser investigado e interrogado como tal"

  • Joao Guilherme Neres says:

    Ótima transmissão de informação, com imparcialidade (coisa muito difícil de se ver hoje em dia) parabéns pelo trabalho.

  • Wellington Pereira says:

    Ou seja ninguém que faz parte do funcionalismo público e classe política quer a reforma, eles só querem pra gente que está na iniciativa privada, trabalhando ao minimo 44 horas por semana e sem estabilidade alguma. Mas não era " Brasil acima de tudo, Deus acima de todos"? hipócritas nojentos.

  • Pedro Mattar says:

    Bagunça do CTRL.. realmente acham que se abrir excessao pra um os outros nao irao querer tambem? A reforma foi abortada..

  • Daniel Messias says:

    Desidrataram literalmente essa reforma!! Governadores estaduais e prefeitos não duvido nada que daqui a algum meses vão tá com um pires na mão atrais de Guedes pedindo💰 já que tão falidos em sua grande maioria

  • Antonio Vinícius says:

    Ao invés de já evitar futuros problemas como esse, porquê não extinguem logo essa previdência social e deixa cada um com a sua?

  • Juliano Lisboa Vieira de Castro says:

    Só esqueceu que os policiais, bombeiros e outros ganham muito mais que as forças armadas, tem direito a adicional por tempo de serviço…além de muitos outros benefícios. Um militar das forças armadas, trabalha 40 horas seguidas e ininterruptas quando está de serviço, um policial ou bombeiro trabalha 24 horas seguidas e ganha 72 horas de descanso. Os militares das forças armadas trabalham muito mais e ganham muito menos.

  • Gabriel Heider says:

    O problema é que politico não é profissão então não deveriam receber estes valores estratosféricos.

  • Fabio Moreira says:

    BBC News sabe BOSTA nenhuma. E essa menina bonitinha aí é só Papagaio de Imitação! O que o RAFAEL NUNES falou com propriedade é que os "Deuses do Olimpo" do Legislativo, do Judiciário e até do Executivo, principalmente estatais, inventam"trocentos" artifícios para dibrar a legislação e acabam se aposentando com salários de Marajás, sem terem contribuído para isto! Aqui fora, o buraco é mais em baixo. Se discute muito, e erradamente, sobre Teto do INSS e Teto do Funcionalismo, como se isto fosse o âmago da questão. Dois dos maiores Problemas são: Sonegação e Burlamento das leis! Que tal estender para o INSS a possibilidade de se aposentar com 10Mil, 15Mil ou 20Mil? Queria saber quem iria aderir, ! kkkkk! Claro, sem sonegar, sem tentar dar golpe. Por exemplo, na faixa de 20Mil, o cara teria que descontar uns 4,5Mil todo mes, durante toda vida, sem xxixxi minha nega, sem dar golpe sonegando até os 49anos e começar a descontar com os 50 para pagar só 15, etc. Até morrer, ele pagará sua aposentadoria, mesmo já aposentado! E sua pensionista, pagará até ela morrer, se ela não morrer antes de você! Tudo sem xxixxi minha nega. Num Pais que o Assalariado, prefere passar 35 a 40 anos sem carteira assinada, sonegando os 150 a 200R$, e depois correr para obter algum tipo de auxilio, na velhice, e ainda reclamar por ser pouco, tudo fica dificil. As Reformas da Previdência vem sendo feita desde que os benefícios foram criados: em 1930 o funcionalismo se aposentava com 20 anos; da era Vargas até os Militares com 25 anos; dos Militares para cá ficaram nos 30 anos de Serviços. As Reformas empacaram! Era para seu BocaMole do FHC ter passado para 35anos, o funcionalismo, e 38anos, o pessoal civil. Não fez: empurrou com a barriga. Idem Lula. Idem Dilma. O que deveria ser agora um Melhoral passou a ser Benzetacil 1.200.000! Culpa do FHC, Lula, Dilma e Temer. Falei de 2 grandes problemas, faltou o Terceiro. Estes benefícios criados, todos eles: trabalhistas, sociais,etc: nasceram mortos, natimortos. São impagáveis! E eles não tem 150 anos que foram criados!!!

  • Após aprovação na comissão especial, o relatório da reforma da Previdência vai agora para o plenário da Câmara.

    O texto-base elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro e prevê economia de R$ 1,071 trilhão em 10 anos.

    Leia também: Maia: votação de Previdência deverá ter quórum de 495 a 500 deputados

    Entenda a seguir os principais pontos do texto aprovado, que, além da Câmara, precisa ser aprovado também no Senado:

    Idade e tempo de contribuição

    . O texto aprovado propõe idade mínima para aposentadoria do trabalhador em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

    . O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

    O governo, inicialmente, queria aumentar para 20 anos (para homens e mulheres). Hoje, existem dois modelos de Previdência. Por idade, se exige 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, em que se exige 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), mas sem fixar idade mínima. Essa modalidade vai acabar caso a reforma seja aprovada.

    Regras de transição

    O governo enviou ao Congresso Nacional três regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O relator acrescentou uma quarta regra de transição, que vale tanto para o INSS quanto para o serviço público.

    Pela alternativa adicional, os trabalhadores que já contribuem para a Previdência poderão se aposentar com 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens. Deverão ainda ter 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), além de pagar um “pedágio”.

    Esse pedágio corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

    Um trabalhador que tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá de trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 anos de pedágio.

    Opção 1. Tempo de contribuição + idade mínima: O período de transição vai durar 8 anos para os homens e 12 anos para as mulheres. Começará em 61 anos de idade para eles (com um tempo mínimo de contribuição de 35 anos), e em 56 anos para elas (com pelo menos 30 anos de contribuição).

    A transição chega ao fim em 2027 para os homens, quando a idade mínima estacionará em 65 anos. Para as mulheres, ela termina em 2033, quando elas precisarão ter 62 anos para conseguir se aposentar.

    Opção 2. (Pontos) tempo de contribuição + idade: A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais um tempo de contribuição.

    Para os homens, esta pontuação hoje é de 96 pontos e, para as mulheres, de 86 pontos, respeitando um tempo mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e de 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano e termina quando os homens alcançarem 105 pontos em 2028, e quando as mulheres chegarem a 100 pontos em 2033.

    Opção 3. Tempo de contribuição + pedágio: Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

    Mas neste caso, o valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta, entre outros fatores, a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. Quanto maior esta expectativa, maior tende a ser redução do benefício.

    Trabalhadores rurais

    O governo queria estipular uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

    No entanto, o relatório aprovado retirou os trabalhadores rurais da reforma. Isso significa que permanecem as mesmas exigências de hoje: idade mínima em 55 anos para mulheres e 60 para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição.

    Capitalização

    A proposta do governo abria brecha para que uma lei complementar instituísse um novo regime de capitalização (em que as contribuições do trabalhador vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro). O relator, porém, retirou essa possibilidade da capitalização do texto.

    Benefício de Prestação Continuada (BPC)

    O relator excluiu mudanças no benefício, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A ideia do governo era que idosos pobres passassem a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário mínimo a partir dos 70 anos.

    Tudo permanece como está hoje: idosos de baixa renda (família com renda de um quarto do salário mínimo per capita) recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.

    Abono salarial

    Pelo que o governo propôs, o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo. O texto aprovado na comissão especial define, porém, que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43).

    A mesma renda vai ser usada para definir quem tem direito a salário-família e auxílio-reclusão. O governo queria restringir esses benefícios também a quem ganha um salário mínimo.

    O texto aprovado na comissão mantém o reajuste dos benefícios para preservar o valor real (ou seja, compensar as perdas da inflação) na Constituição. O governo propôs retirar esse trecho da Constituição, mas o relator não aceitou.

    Média salarial

    O relator manteve a regra nova proposta pelo governo: levar em conta a média de 100% dos salários de contribuição (o que diminui o benefício para aqueles que tiveram um período de baixos salários). Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor.

    Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), o benefício será de 60%, subindo 2 pontos porcentuais para cada ano a mais de contribuição. Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%.

    Quem se aposentar já pela regra permanente não terá esse teto, podendo receber mais de 100%, se contribuir por mais de 40 anos. O valor do benefício, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.

    Alíquota de contribuição

    A proposta da Nova Previdência prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os que recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta. Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.

    Dependentes

    O relator manteve a proposta do governo: tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público, o benefício passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

    O texto aprovado, no entanto, garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda. Além disso, o texto diz que “quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental, que o benefício seja equivalente a 100% da aposentadoria”.

    A pensão também será de 100% nos casos de morte de policial ou agente penitenciário em função do serviço.

    Estados e municípios

    Pela proposta enviada pelo governo, a PEC valeria para servidores dos Estados e municípios. O relator retirou a abrangência para servidores estaduais e municipais.

    Com isso, se esse ponto não for reinserido durante a tramitação da emenda constitucional, as eventuais alterações nas regras previdenciárias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas não terão efeito sobre os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais.

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    7Maia: Votação da reforma no plenário pode começar na terça

  • Poderia deixar todas as pensões em R$1500. Quem ganha bem tem condições de pagar aposentadoria privada.

  • Roberto Souza says:

    Deputados que votarem a favor da previdência, um aviso: tratem de roubar muito ou arrumar outra profissão, pois não serão eleitos novamente jamais, tá ok?

  • Eugenio Oecksler says:

    Para político militares juízes e altos escalões nada, continua com fortunas acumuladas. O povo e burro mesmo, elegem os seus carrascos. Esperamos nas próximas eleições este povo faça outra limpa nestes canalhadas anti populares.

  • Manoel Gonçalves da Silva Filho says:

    #Democralista: quantos ingressos da final do CF o governo conseguirá comprar e distribuir aos milicianos para aplaudir o Moro no Maracanã?

  • Adenildo Lopes says:

    Colegas,
    A reforma da previdência como está hoje permite aposentadoria aos 57anos/25 contribuição para professoras e 60anos/30 contribuição para professor.
    Até aí, TD bem.
    O texto fala em paridade e integralidade. Isso me deixou confuso. Quanto ao valor do benefício, ao possui os critérios já citados, ano/contribuição, será concedido valor integral ou é necessário entrar no sistema de pontos? E o fator previdenciário?

  • Jane Oliveira says:

    Alguém aí me explica uma coisa, todo empregador é obrigado pagar praticamente o mesmo valor do salário para o governo não é? Pra onde vai esse dinheiro?

  • Daniel Cardoso Ribeiro says:

    Muito bom o vídeo. Mas…
    O maior problema do trabalhador brasileiro: pagar a tal da "dívida pública", ou seja, a dívida do "povo" trabalhador com os bancos. Dívida que temos que pagar sem receber benefícios. Só os banqueiros ganham.

  • A esquerda é contra o desenvolvimento do Brasil. [fato]… Votou contra o Plano Real, votou contra o Plano do tripé macroeconômico e agora vota contra a Reforma da Previdência. Me pergunto: "Como esses partidos ficaram tanto tempo no poder?"

  • Acho que além dos vídeos vocês deveriam fazer versões escritas (artigos) destas análises no site da BBC e disponibilizar o link aqui para nós. Para assuntos mais complexos assim, acho mais fácil ter o texto para ler e reler ou ao menos tê-lo ao lado para referência…

  • leonardo ananda says:

    forças armadas = Força Mamada … quando nos invadirem vamos jogar os militares das reserva nos inimigos .. já que não teremos munição

  • Tudo que já foi, e vai ser gasto com todo o processo de reforma da previdência, (incluindo os agrados bilionários, para obter apoio dos deputados) somam mais do que vai ser economizado.
    Note que agora é o momento que começam os comentários do tipo:"a reforma por si só não é suficiente para corrigir a economia".
    Isso não faz sentido pra você? Faz sim!
    É que você não sabe, mas objetivo da reforma nunca foi economia! e você, que apoia essa reforma, nunca deixou de ser massa de manobra.

  • A qualidade do vídeo (imagem em si) ficou meio ruim… Sem cor e sem os efeitos que normalmente os vídeos da BBC tem

  • Arnaldo Novais says:

    Deputados corrupitos ladroes o presidente da camara atolado ate o pescoso em roubo o q podemos esperar deste povo ? vamos dar o troco nas urnas para estes bsndidos !

  • Cassiano Souza says:

    Brasileiro se fode 25 dias dos mês para receber 998 com descontos. O texto original dessa reforma não têm cabimento.

  • Essa reforma da previdência é um absurdo vejam o vídeo do professor Eduardo Moreira ele explica tudo vcs vão gostar das explicação dele do professor Eduardo Moreira

  • Vejam o vídeo do deputado federal André janones ele fala prós parlamentares deixarem de lado aposentadoria especial

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